TECNOLOGIA MILITAR 4/2019

Tecnologia Militar · TECMIL · N° 4/2019 Portugal Especial milhões de euros e uma consagração de 120 milhões de euros para a modernização das três fragatas MEKO 200PN da Classe Vasco da Gama. Outros projetos que envolvem a aqui- sição de sistemas de armas e a modernização de meios existentes mas iniciados no âmbito da anterior LPM serão concluídos durante o pe- ríodo de vigência da atual LPM. Para além dos projetos estruturantes, a nova LPM inclui um importante número de programas de aquisição de novos sistemas de armas e a modernizações de equipamentos hoje empregues pelas forças armadas. Missões de apoio à paz Em 2019, as Forças Nacionais Destacadas (FND) beneficiaram de uma dotação específica de 60 milhões de euros, o que correspondeu a um reforço de mais 7,5 milhões de euros face a 2018, valor ao qual acresce o montante das receitas consignadas provenientes dos ressar- cimentos decorrentes da participação de Por- tugal no quadro das missões humanitárias das Nações Unidas durante o ano de 2018. Cooperação Ao nível da cooperação técnico-militar, foram criadas condições para a promoção de uma cultura de melhoria sistemática desta coope- ração de defesa, incentivando a promoção de novas abordagens no âmbito multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ou a nível bilateral. Portugal integra diversos instrumentos da União Europeia que visam o desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de Defe- sa e como isso promover e estimular a espe- cialização e a capacidade de exportação das empresas do sector que operam em Portugal, nomeadamente no sector aeronáutico. São da- das especial atenção às oportunidades criadas pelo Fundo Europeu de Defesa e do quadro plu- rianual de financiamento. A Comissão Europeia prevê que o Fundo Europeu de Defesa (EDF ou European Defence Fund) possa contar com 13 mil milhões de eu- ros para financiar projetos entre 2021 e 2027, para investigação e desenvolvimento de capa- cidades. O Ministro anunciou em Abril de 2019 que o país participaria na Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia ou PES- CO (PErmanent Structured COoperation). Nesse âmbito foi criado um grupo de apoio, que integra elementos do MDN, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Mi- nistério da Economia, Ministério da Ciên- cia e Tecnologia e Ministério das Infraes- truturas e da Habitação, representantes das forças armadas e do setor industrial. Esta participação de Portugal na PESCO é apresentada como uma oportunidade de alavancar a competitividade da indús- tria nacional, da investigação científica e da inovação do país. O Ministro da Defesa Nacional revelou em Julho de 2019 que o futuro Centro de Formação Multinacional de Helicópteros da Agência Europeia de Defesa ficará sedeado na Base Aérea Nº 1 em Sintra, prevendo-se que a sua abertura aconteça em 2021. L As quatro aeronaves de transporte Lockheed Martin C-130H Hercules da Esquadra 501 “Bisontes” da Força Aérea Portuguesa são atualmente modernizados pela empresa Portuguesa OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, numa parceria com a Collins Aerospace. (Foto: Victor M.S. Barreira) Modernização A Assembleia da República aprovou em 3 de Maio de 2019 a revisão da Lei de Progra- mação Militar, que define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas Portugue- sas entre os anos de 2019 e 2030. O novo do- cumento veio substituir a Lei de Programação Militar aprovada em 18 de Maio de 2015 com previsão de término em 2026. A nova LPM será revista a cada período de quatro anos. A Lei de Programação Militar é o principal instrumento financeiro plurianual para o investimento pú- blico na defesa e nas forças armadas. Trata-se da fonte primordial de equipamento, de des- envolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa portuguesa (BTID), e de apoio para a investigação e desenvolvimento, com impac- to direto nas capacidades militares necessárias para a prossecução das múltiplas missões das forças armadas. A atual Lei de Programação Militar prevê uma dotação global de 4,740 milhões de euros e in- clui sete projetos estruturantes, nomeadamen- te a compra de cinco aeronaves de transporte aéreo estratégico e tático C-390 Millennium por 827 milhões de euros e efetivada em 22 de Agosto de 2019 através de um contrato com a Embraer , a aquisição e construção em Portugal de seis navios de patrulha oceânicos adicionais da Classe Viana do Castelo por 352 milhões de euros, investimentos de 51 milhões de euros na capacidade comum de ciberdefesa, a imple- mentação do programa Sistemas de Combate do Soldado do exército (SCS) por 43 milhões de euros já a decorrer, a aquisição de cinco helicópteros de evacuação por 53 milhões de euros, a aquisição de um navio polivalente lo- gístico por 150 milhões de euros e a aquisição de um navio reabastecedor por 150 milhões de euros. Segundo o MDN, estes projetos estruturan- tes reforçam a capacidade das forças armadas para responder às necessidades da diáspora portuguesa, para cuidar da soberania e coesão nacionais, tanto no que diz respeito à sua área de exercício de busca e salvamento, como no que concerne a responsabilidade de jurisdição, decorrente da futura extensão da plataforma continental. Permitirão, também, fazer face às ameaças atuais e futuras. A LPM 2019-2030 autorizou ainda reforços nos projetos cooperativos europeus, em 25 o prestígio internacional de Portugal como pro- motor de segurança global, incrementando as dotações para as forças nacionais em missão no exterior; e ainda efetivar a instalação na Base Aérea Nº 4 na Cidade da Lajes na Ilha Tercei- ra, Arquipélago dos Açores do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA). O CeDA pretende ser um centro de excelência no domínio da de- fesa no contexto internacional, promovendo a identificação, a análise e a definição de estra- tégias e planos de ação no domínio da capaci- tação, assim como de projetos para enfrentar as ameaças e desafios que afetam a segurança e defesa no espaço Atlântico. Lei de Infraestruturas Militares Em Junho de 2019 foi ainda aprovada a Lei de Infraestruturas Militares (LIM) que se apresenta como um plano de programação de investimen- to com o objetivo de satisfazer as necessida- des relativas às infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e das forças armadas (Exército, Marinha e Força Aérea). A Lei de In- fraestruturas Militares prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030, e é um dos mais importantes instrumentos de financiamento da defesa nacional e das forças armadas. Esta as- senta na obtenção de receitas próprias através da rentabilização do património do estado afeto à defesa nacional, sem utilização ou em estado devoluto, e a aplicação dos valores resultan- tes na conservação, manutenção, segurança e modernização do património em uso pelo Esta- do-Maior-General das Forças Armadas e pelos ramos. O investimento previsto para 2019 foi de 20 milhões de euros, sendo 7.7 milhões de euros para o exército, 6,9 milhões de euros para a ma- rinha, 3,2 milhões de euros para a força aérea, 1,6 milhões de euros para o Estado-Maior-Ge- neral das Forças Armadas e 0,6 milhões de eu- ros para os serviços centrais do MDN. 6 A Força Aérea Portuguesa possui no seu inventário uma frota de doze aeronaves Airbus C-295M nas configurações de transporte e vigilância marítima, estes empregues em regime de locação. (Foto: Victor M.S. Barreira) f