TECNOLOGIA MILITAR 4/2019

5 Tecnologia Militar · TECMIL · N° 4/2019 Portugal Orçamento No Orçamento do Estado para 2019, ao MDN foi atribuído o montante de 1.809,5 mil- hões de euros. Considerando todas as fontes de financiamento, a dotação global para 2019 foi de 2.338,9 milhões de euros. No orçamento atribuído ao MDN para 2019 foram estabeleci- das como principais orientações a valorização dos recursos humanos e materiais adequados ao exercício de funções na área da Defesa Nacional, o estímulo da indústria de defesa, a divulgação e aproximação da Defesa Nacional a todos os cidadãos, o apoio aos antigos com- batentes e deficientes das Forças Armadas; incentivos, apoio ao ensino e qualificação, um aumento nos efetivos, o recrutamento, a coo- peração no domínio da defesa e o investimento nas Forças Nacionais Destacadas. O montante alocado para o MDN veio parti- cularmente estabelecer como objetivos reforçar o investimento em capacidades militares, me- diante o aumento da verba disponível na Lei de Programação Militar tendo em vista capacitar as empresas, centros de investigação e univer- sidades no quadro das evoluções recentes no âmbito da União Europeia, fomentando o des- envolvimento da inovação, reforçando o empre- go qualificado e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do setor; valorizar a condição militar e o exercício de funções na defesa nacional, destacando-se as medidas que visam prosseguir a valorização remuneratória e o apoio específico à condição militar, incluindo o desenvolvimento sustentá- vel da ação social complementar, o reforço do apoio social e da assistência na doença, com especial enfoque nos deficientes das forças armadas e antigos combatentes, bem como a implementação dos novos regimes de incenti- vos e do contrato de duração especial; reforçar tenário da I Guerra Mundial e a Comissão Por- tuguesa de História Militar (CPHM). O MDN tutela ainda as participações que o Estado Português detém nas empresas da área da indústria de defesa e na promoção da base tecnológica e industrial de defesa, tais como a OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal , Arsenal do Alfeite , Navalrocha - Sociedade de Construção e Reparações Navais , IdD - Plataformas das Indústrias de Defesa Na- cionais , EID , EMPORDEF - Tecnologias de In- formação , EDISOFT , EMPORDEF Engenharia Naval e a Extra – Explosivos da Trafaria . rando o estudo, a investigação e a divulgação das questões de segurança e defesa; e a Po- lícia Judiciária Militar (PJM) que coadjuva as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolve e promove as ações de prevenção e investigação criminal da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades ju- diciárias competentes. Na organização do MDN estão ainda outras entidades tais como o Instituto de Ação So- cial das Forças Armadas (IASFA); a Liga dos Combatentes; a Cruz Vermelha Portuguesa, a Comissão Coordenadora da Evocação do Cen- Especial A Força Aérea Portuguesa receberá cinco aeronaves de transporte tático Embraer C-390 Millennium entre 2023 e 2027 no âmbito de um contrato celebrado em 22 de Agosto de 2019 por 827 milhões de euros. (Foto: Embraer)