TECNOLOGIA MILITAR 4/2019

Portugal Especial aprovisionamento centralizado e do apoio téc- nico-jurídico e contencioso, bem como, exce- to no que às Forças Armadas diz respeito, nos domínios da gestão de recursos internos, da documentação e da comunicação e relações públicas, assegurando ainda o planeamento financeiro dos recursos essenciais ao MDN; a Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) que assegura o acompanhamento e avaliação per- manentes da execução das políticas na área da defesa, contribuindo para a melhoria do funcionamento das estruturas da defesa nacio- nal, apreciando a legalidade e regularidade dos atos praticados pelas forças armadas e pelos serviços e organismos do Ministério da Defesa Nacional sujeitos à superintendência ou tutela do Ministro da Defesa Nacional, e avaliando a sua gestão e resultados, através da realização de auditorias e outras ações de controlo; a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) que garante a assessoria técnica na formulação das grandes linhas de ação da po- lítica de defesa, no planeamento estratégico de defesa e nas relações externas de defesa, bem como a responsabilidade pelo planeamento, es- tudo e elaboração de propostas de orientações de nível político-estratégico, acompanhamento e ponderação da respetiva execução, compe- tindo-lhe ainda promover e coordenar a política de cooperação técnico-militar; a Direção-Ge- ral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) que concebe, desenvolve, coordena e executa as políticas de recursos humanos, armamen- to, equipamentos, património e infraestruturas necessários à defesa nacional; o Instituto da Defesa Nacional (IDN) que apoia à formulação do pensamento estratégico nacional, assegu- lações com organismos internacionais de cará- ter militar, coordena e orienta as ações relativas à satisfação de compromissos militares deco- rrentes de instrumentos de direito internacional, sem prejuízo das atribuições próprias do Minis- tério dos Negócios Estrangeiros (MNE). No referente às suas funções de fiscalização e inspeção das forças armadas, o MDN é res- ponsável por fiscalizar a administração das forças armadas e por assegurar a preparação dos meios ao seu dispor e acompanhar e inspe- cionar a respetiva utilização. O ministério promove a investigação e desen- volvimento através da dinamização do estudo, da investigação, do desenvolvimento tecnológi- co e da divulgação das matérias com interes- se para a defesa nacional e concebe, desen- volve, coordena e executa a política relativa à promoção da base tecnológica e industrial de defesa. O Ministro da Defesa Nacional dirige o Sis- tema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo e o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo, e preside ao conselho coor- denador nacional da Autoridade Marítima Na- cional (AMN) e exerce a tutela inspetiva sobre a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e a Liga dos Combatentes. Organização Da organização do MDN constam a Secre- taria-Geral que tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Mi- nistério da Defesa Nacional e aos demais ór- gãos e serviços nele integrados, no âmbito do A tutela João Titterington Gomes Cravinho tomou posse como Ministro da Defesa Nacional (MDN) em 15 de Outubro de 2018, e foi reconduzido no mesmo cargo em 26 Outubro de 2019 pelo che- fe do executivo Português, o Primeiro-ministro António Luís Santos da Costa. Jorge Seguro Sanches foi escolhido para o cargo de Secretário de Estado Adjunto da De- fesa após as eleições legislativas de 6 Outubro de 2019. Catarina Sarmento e Castro, tutela desde 26 de Outubro de 2019 a Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, uma nova entidade no seio do Ministério da De- fesa Nacional. Missões O Ministério da Defesa Nacional tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de defesa nacional no âmbito das com- petências que lhe são conferidas pela Lei de Defesa Nacional (LDN), bem como assegurar e fiscalizar a administração das forças armadas e seus serviços, organismos, entidades e estru- turas. O MDN participa na definição da política de defesa nacional e, nesse contexto, elabora e executa a política relativa à componente mili- tar da defesa nacional e coordena, monitoriza e apoia a execução da componente não-militar da política de defesa das outras áreas governa- tivas, cujas ações a implementar se encontram identificadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). No âmbito da gestão de crises, o MDN as- segura a respetiva resposta nacional da com- ponente militar, no quadro das alianças de que Portugal é membro. No que diz respeito às re- Victor M.S. Barreira O Ministério da Defesa Nacional de Portugal João Titterington Gomes Cravinho Ministro da Defesa Nacional de Portugal. (Foto: MDN) 4 Tecnologia Militar · TECMIL · N° 4/2019 Os doze helicópteros multimissão Leonardo EH-101 Merlin são empregues pela Força Aérea Portuguesa em regime de locação. (Foto: Victor M.S. Barreira)