TECNOLOGIA MILITAR 4/2019

18 Tecnologia Militar · TECMIL · N° 4/2019 macia naval e as relações internacionais bilate- rais e multilaterais. A diplomacia naval privilegia visitas a países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A segurança é autoridade do estado é outra das missões da Marinha. Esta função engloba as tarefas de segurança marítima e salvaguarda da vida humana no mar, de vigilância, fiscaliza- ção e policiamento, bem como a atuação dos meios da Marinha em estados de exceção e, ainda, no quadro de ações de proteção civil. Es- tão incluídas a segurança marítima e salvaguar- da da vida humana no mar (busca e salvamento, assinalamento marítimo, prevenção e combate à poluição do mar, e atividades de repartição marítima e de conservatória de registo patri- monial, vigilância, fiscalização e policiamento (fiscalização dos espaços marítimos e proteção dos recursos e a repressão de ilícitos marítimos) e estados de exceção e proteção civil. O desenvolvimento económico, científico e cultural. Este abarca um espectro muito alarga- do de tarefas, que cobrem o fomento económi- co, a investigação científica pelo Instituto Hidro- gráfico e a cultura marítima (Comissão Cultural da Marinha, Planetário de Calouste Gulbenkian, Museu da Marinha, Biblioteca Central da Ma- rinha, Banda da Armada, Aquário de Vasco da Gama, Academia de Marinha e Revista da Ar- mada). Organização A estrutura da Marinha Portuguesa com- preende principalmente o comando; o Esta- do-Maior da Armada (EMA); os órgãos de con- selho; a Inspeção-Geral da Marinha (IGM); as superintendências do pessoal, material, finan- ças e informação; a escola naval; o Instituto Hi- drográfico; a Academia de Marinha; a Comissão Cultural de Marinha; os centros de coordenação de busca e salvamento marítimo; assim como o Comando Naval. Ao Comando Naval estão su- torial e Zona Económica Exclusiva (EEZ). No âmbito da União Europeia, Portugal é o país com maior vastidão de águas jurisdicionais, se excetuarmos as zonas marítimas dos territórios ultramarinos da França e Reino Unidos. Portugal assegura a busca e salvamento marítimo numa área de responsabilidade de perto de 5.792.749 km 2 . Missão Sendo uma marinha de duplo uso já que as- segura as funções típicas de uma armada e as de uma guarda costeira, a Marinha Portuguesa procura sempre articular-se com outros órgãos do estado como o SEF, PJ, GNR, FAP, ANPC, ASN, INEG, ASAE, DGAIEC e DGRM. O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) Almirante António Maria Mendes Calado é si- multaneamente o máximo responsável da Auto- ridade Marítima Nacional (ANM). Este comanda um efetivo de 8011 militares e 1209 civis. Nesse sentido, a marinha possui os recursos humanos e materiais para realizar a missão de garantir a defesa de águas interiores de 13.419 km 2 , mar territorial de 50.960 km 2 e uma Zona Económica Exclusiva de 1.656.181 km 2 . A Marinha tem como principais missões a de- fesa militar do território e apoio à política exter- na do Estado Português. Estas concretizam-se através de um espectro muito alargado de tare- fas, desde garantir a defesa militar própria e au- tónoma, passando por ações de defesa coletiva e expedicionária, e de proteção dos interesses nacionais e diplomacia naval. Nas tarefas executadas da marinha no âm- bito da defesa militar do território e apoio à política externa estão a defesa militar própria e autónoma, defesa coletiva e expedicionária no âmbito de missões e operações da NATO, União Europeia e Nações Unidas, proteção dos interesses nacionais e diplomacia naval e prote- ção e evacuação de cidadãos nacionais, diplo- Portugal é um país com uma superfície ter- restre modesta, mas com um mar imenso sob a sua jurisdição. Esse mar precisa ser protegido, vigiado, explorado e defendido, de forma a sal- vaguardar os interesses nacionais. Portugal possui a 11a maior área mundial de águas jurisdicionais, incluindo o mar terri- Victor M.S. Barreira A marinha de todos os Portugueses Portugal Especial As três fragatas MEKO 200PN receberam diversos melhoramentos desde que foram recebidas entre 1989 e 1991, aqui o NRP Vasco da Gama. (Foto: Victor M.S. Barreira) O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) Almirante António Maria Mendes. (Foto: Marinha Portuguesa)